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Destacamos abaixo os principais pontos do ACT da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL assinado na noite de ontem (29.10) pela CONTEC:

1. Reafirma a implementação do novo Plano de Funções em dezembro/09, desde que aprovação pelos órgãos controladores, conforme estabelecido na cláusula 46 do ACT 2008/2009;
   
2. Realização de pesquisa sobre a qualidade de atendimento e satisfação dos usuários da Saúde Caixa;
   
3. Criação de comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados a Comissão de Ética da CAIXA. Regimento e funcionamento a ser definido pela CE e GT Saúde e apresentado na Mesa Permanente;
   
4. Implementação do Programa de Gerenciamento de Doenças Crônicas, após avaliação do piloto no RJ;
   
5. Autorização da eleição de todos os cipeiros, indicando o presidente dentre os eleitos;
   
6. Instalação dos exaustores em todas as bancadas de penhor até dez/09;
   
7. Manutenção da antecipação de 50% do 13° salário em fevereiro;
   
8. Manutenção do parcelamento de férias em até 10 vezes;
   
9. Manutenção da isenção de anuidade dos cartões de crédito;
   
10. Manutenção das ausências permitidas do ACT 2008/2009;
    
11. Manutenção do enquadramento de seus empregados na faixa 6 dos juros do cheque especial;
    
12. Em casos de assalto e seqüestro, concessão de assistência jurídica, além do atendimento médico e psicológico existente;
    
13. Reajuste de 6% sobre o valor da indenização por assalto/sinistro, passando de R$ 95.165,00 para R$ 100.874,90;
    
14. Contratação de 5000 empregados;
    
15. Elaboração do Projeto Saúde Mental, em parceria com o GT Saúde do Trabalhador, para ser apresentado ao CD;
    
16. Divulgação de informações relativas à inclusão de pessoas com deficiências e dos empregados com idade acima de 40 anos, no relatórios social da CAIXA;
    
17. Manutenção da possibilidade de gozo de férias, em dois períodos, para empregados acima de 50 anos;
    
18. Desconto dos dois dias parados – Mesma redação adotada pela FENABAN com compensação do período de 17/SET a 21/OUT até o dia 18 de dezembro de 2009, não podendo exceder duas horas diárias e nem ser realizada em finais de semana e feriados;
    
19. Contratação de 450 Jovens Aprendizes, nas regras do Ministério do Trabalho e Emprego, até dezembro de 2009;
    
20. Pagamento de abono no valor de R$ 700,00 a todos os empregados na folha de pagamento do mês de janeiro de 2010;
    
21. Desconto Assistencial;
    
22. PLR – Vide Proposta CAIXA.