Os bancos compraram uma briga com as revendedoras de veículos devido à divulgação de dados detalhados sobre o custo efetivo total (CET) das operações de financiamento de automóveis. Na esteira da determinação do Banco Central, implementada em março de 2008, para que as instituições financeiras discriminem juros, taxas, tarifas e impostos incidentes nas operações, os bancos querem deixar claro as despesas de terceiros que são embutidas nas transações e repassadas ao consumidor.
É o caso do valor pago às lojas ou concessionárias para simular e oferecer vários financiamentos aos clientes. A taxa, sem valor fixo, foi incluída numa planilha padrão criada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e que deverá ser entregue aos clientes que forem financiar sua compra.
Para a Febraban, é um "aprimoramento" das regras do BC. O setor de veículos é o primeiro, mas não será o único a ter custos discriminados.
A Folha apurou que a decisão, que vinha sendo debatida havia vários meses, gerou uma grande polêmica interna com entidades ligadas às revendedoras. Apesar das resistências, a federação iniciou, na quarta-feira, um projeto piloto em Taubaté (SP) para ensinar 200 profissionais, que lidam com essas operações, a preencherem os novos formulários.
Procurado pela Folha, o presidente da Fenabrave (Federação nacional da distribuição de veículos automotores), Sérgio Rese -que, segundo duas pessoas envolvidas nos debates, teria resistido à implementação da planilha-, negou que seja contrário à medida.
Ele afirmou que não participou da elaboração da planilha e, por isso, não poderia comentar. Para ele, a divulgação do CET está implementada há anos. Irritado, afirmou: "Tudo o que vier para beneficiar o consumidor é bem-vindo".
Em resposta a email enviado pela Folha questionando as entidades que participaram da discussão, a Febraban confirmou que o aprimoramento da regra foi feito "em conjunto com os agentes envolvidos no processo".

Concorrência
A polêmica envolve um mercado em crescimento. O crédito para aquisição de veículos representava 33,5% do total de crédito concedido às pessoas físicas até novembro de 2009, segundo dados da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef). Cerca de 60% das vendas nessa área são financiadas.
Para o presidente da entidade, Luiz Montenegro, "todos vão ganhar". Ele diz que essa padronização começará no segmento de veículos, mas irá se estender. "Eletroeletrônicos, crédito pessoal, tudo deverá seguir o mesmo formato."
O documento da Febraban traz detalhes do comprador, do veículo, dos impostos e dos serviços financeiros incluídos no financiamento (como confecção de cadastro e tarifa para avaliação de um carro usado). Além disso, relaciona os "pagamentos a terceiros", o que inclui serviços prestados pela concessionária/lojista para "acesso às opções/cotações/simulações de financiamento".
"É um valor pago pela venda do financiamento, e não do carro", explica a procuradora do Ministério Público Federal, Walquíria Quixadá. Juntamente com o BC e o DPCD (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça), ela participou dos debates para divulgação do CET e também da formulação da nova planilha da Febraban.
Ela diz que os bancos "não estão de santos na história", mas afirma que a autorregulação favorecerá a concorrência.

Fonte: Folha de S.Paulo

Diretoria Executiva da CONTEC