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Os fundos de pensão vão pagar pela primeira vez, no próximo dia 10, a taxa criada pelo governo federal para bancar a fiscalização e o controle do setor.
A Previc (superintendência recém-instituída para monitorar as entidades de previdência complementar) calcula que esse primeiro recolhimento atinja a cifra de R$ 12 milhões.
"De início, os participantes dos fundos de pensão podem entender que se trata de um novo custo. Mas essa cobrança vai garantir ao sistema mais segurança. O Estado vai exercer poder de polícia", disse o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.
A Tafic (Taxa de Fiscalização e Controle), que será quadrimestral, vai ter 18 faixas, conforme o patrimônio dos planos de benefício. A primeira é de R$ 15 e vale para planos com ativos correspondentes a até R$ 5 milhões. A última faixa chega a R$ 2,2 milhões, sendo aplicada aos planos de benefícios com patrimônio superior a R$ 60 bilhões. Apenas a Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, tem plano enquadrado nessa última faixa.
"Antes, os recursos [para fiscalização] vinham do Orçamento Geral da União. Eram despesas pagas por todos, onerando todos os brasileiros. Agora, recairá só sobre o setor."
A Tafic permitirá a melhoria das ferramentas de supervisão e o aperfeiçoamento do controle, segundo Pena.
Até o final do ano, a Previc publicará uma lista das despesas dos 370 fundos de pensão para que os participantes possam comparar custos, como taxa de administração e taxa de carregamento.

Fonte: Folha de S.Paulo

Diretoria Executiva da CONTEC