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O Banco de Brasília (BRB) foi condenado em decisão do juiz Mário José de Assis Pegado a não cobrar mais pela emissão de planilha solicitada por mutuários de financiamentos habitacionais. Pela sentença, o banco também terá que devolver os valores cobrados anteriormente. A ação foi movida pelo Instituto de Estudo e Defesa das Relações de Consumo do DF (Ibedec).

Segundo o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, a iniciativa foi adotada pelas queixas dos mutuários. “O BRB estava cobrando R$ 5,00 por folha para a impressão, acontece para as pessoas cujo financiamento é de 20 anos o custo chegava a R$ 100,00”.

O Ibedec adotou procedimento idêntico perante a Caixa Econômica Federal, que aceitou negociar e rever os custos. O BRB não quis diálogo, ressalta o presidente do instituto. Para convencer a Justiça, a entidade recorreu a um perito, que demonstrou que o custo real de cada folha de planilha variava entre R$ 0,10 e R$ 0,08 a impressão, portanto, muito mais baixo do que os R$ 5,00 exigidos pelo BRB.

A decisão é do fim do mês de março e ainda não foi publicada.  O BRB poderá recorrer do veredicto. José Geraldo Tardin antecipa que está preparado para isso e acrescenta que a entidade está de portas abertas para aquelas pessoas que se considerem prejudicadas e querem tomar alguma atitude quanto a esses procedimentos abusivos.

 

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Nº da Ação Civil Pública - 31466-0/08 

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