Contec

A secretária executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, já havia dito ao 'Estado' em entrevista há 15 dias que a reforma política será a nova luta das 44 entidades - entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que fizeram o Ficha Limpa.

"Caso o Congresso não faça a reforma, esse será o próximo tema de uma lei de iniciativa popular", assegurou. O MCCE já aprovou, além do Ficha Limpa, a Lei 9.840, que pune venda de votos e foi responsável pela cassação de 600 políticos desde 2002.

O projeto Ficha Limpa deve ser parte de uma reforma política mais ampla que inclua o financiamento público de campanhas. Este foi o principal consenso entre os representantes de dez partidos políticos paulistas com assento na Câmara que participaram de debate no 'Estado' na última segunda-feira (21).

O encontro discutiu o Ficha Limpa e sua aplicação prática já para as eleições de outubro. O projeto - aprovado no Congresso - foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de junho, foi convertido na Lei Complementar 135/10.

Outro tema que dominou o debate foi a possibilidade de haver um compromisso dos pré-candidatos à Presidência em fazer uma reforma política logo no início do governo. "Vamos levar este compromisso ao nosso pré-candidato José Serra (PSDB)", afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire. O deputado Carlos Sampaio, do PSDB, disse não ter dúvidas de que o tucano levará adiante a proposta.

O presidente do PT estadual, Edinho Silva, afirmou que a reforma política também é uma prioridade da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), assim como a tributária. "É necessário, entretanto, que a sociedade seja mobilizada nesse sentido", ponderou.

Dúvidas
Embora a reforma política seja vista como um tema fundamental para debate no Congresso, os discursos demonstraram que não há consenso sobre como ela deve ser.

O financiamento público de campanhas com a criminalização do financiamento privado parece ser a única questão consensual. Praticamente todos os representantes dos partidos disseram considerar que o financiamento privado das campanhas é a maior fonte de corrupção do Legislativo brasileiro.

"A empresa que financiou o candidato, depois vai colocar argolas e dizer o que o parlamentar deve fazer. O financiamento público garante autonomia ao deputado", defendeu Ivan Valente, do PSol. O ex-senador Roberto Freire concordou com o deputado.

"Até por uma questão numérica o financiamento público é melhor. Hoje são milhares de candidatos para a Justiça fiscalizar. Com financiamento público, serão apenas 30 partidos", afirmou. "Claro que pode haver caixa 2, mas o controle é maior".

Dúvidas. De resto, há dúvidas sobre votação em lista ou distrital e até mesmo sobre a forma de se fazer a reforma política, se com o Congresso atual ou por meio de Constituinte exclusiva.

"Não há consenso nem nas legendas sobre o tema. O deputado do nosso partido, Ronaldo Caiado, um ardoroso defensor do financiamento público, apresentou a proposta, que não seguiu adiante. Mas nem ele próprio ou suas ideias são consenso no partido. Afinal, qual reforma queremos?", questionou o deputado paulista Guilherme Campos, do DEM.

Representante do PMDB, o advogado Ricardo Vita Porto resumiu discordâncias sobre o assunto. "Voto em lista tira a liberdade de escolha do eleitor. O financiamento público, por sua vez, não impede o privado. O ideal é o voto distrital", argumentou.

Constituinte
Pedro Bigardi, do PCdoB, disse que o tema é controverso: "Há enorme conjunto de polêmicas." Marco Antonio Mroz, representante do PV, defendeu uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma.

"Com esse grau de contaminação que o atual Congresso tem, não dá para se discutir a reforma", disse.

O tucano Carlos Sampaio também apontou questões polêmicas no financiamento público. "Há uma visão dúbia sobre o assunto. A sociedade pode ficar indignada porque pode considerar que pagará (as campanhas), mas continuará existindo o (financiamento) privado, como imaginam alguns mais céticos".

Fórum
Edinho Silva, do PT, sugeriu que o Estado organize um fórum permanente dos partidos para discutir a reforma política.

"O 'Estado', que demonstrou liderança em todo o processo do Ficha Limpa, assim como a Rádio Eldorado, poderia usar sua força para levar adiante essa proposta".

Fonte: O Estado de São Paulo e Agência Diap

Diretoria Executiva da Contec