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A Diretoria da UGT- União Geral dos Trabalhadores foi recebida na tarde de ontem (02.04.09) pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), quando a central apresentou uma lista de reivindicações dos trabalhadores brasileiros e pediu celeridade na tramitação de alguns projetos.
Dentre as prioridades citadas pela central está a votação da mensagem presidencial que pede o arquivamento do PL 4.302, que trata da terceirização. A UGT solicitou ainda outras preposições que versam sobre as cooperativas de trabalho; redução da jornada; demissão imotivada; combate ao trabalho escravo; o fim do fator previdenciário; e negociação coletiva dos servidores públicos.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, destacou a necessidade do legislativo acelerar a tramitação dessas preposições que são fundamentais para a melhoria de vida do trabalhador brasileiro.
Na oportunidade, o presidente da CONTEC e vice-presidente da UGT, Lourenço Prado, ainda lembrou ao deputado Michel Temer (PMDB-SP) outros pontos de interesse prioritário dos trabalhadores: Projeto de Decreto Legislatkivo que torna sem efeito a Portaria número 186/2008, do Ministro do Trabalho e Emprego, de interesse prioritário do movimento sindical que defende a estrutura sindical vigente (unicidade e contribuição sindical);
A necessidade de ser discutido e votado o mais breve possível o projeto de lei da UGT que prevê a atualização monetária do FGTS, de forma a que passe a render juros que sejam ao menos em percentual igual ao da Caderneta de Poupança; e
Os impactos que serão causados aos cofres da Previdência Social, com a exoneração de mais de R$ 100 bilhões, provocada pela redução do prazo decadencial de 10 (dez) para 5 (cinco), anos, que beneficiou todos os contribuintes, com base na Sumula Vinculante número 08, do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46, da Lei número 8212/1991.
Também compareceram à audiência Enilson “o Alemão” (Vice-Presidente da UGT), Antonio Cortizo (Vice-Presidente da UGT), Antonio Carlos dos Reis Salim (Vice-Presidente da UGT), Canindé Pegado (Secretário-Geral da UGT), e Antonio Queiroz (DIAP) e Miguel Salaberry (Secretário de Relações Institucionais da UGT).
Conheça a lista completa de prioridades para a classe trabalhadora que a UGT apresentou ao presidente Michel Temer:
Trabalhadores da iniciativa privada (CLT)
1. Terceirização
- Mensagem presidencial 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.
Posição da UGT: favorável à leitura da mensagem para retirada do projeto.
2. FGTS
- PL 4.566/08, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que altera dispositivos da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
O projeto é de autoria da UGT, que foi apresentado como sugestão legislativa à CLP.
Posição da UGT: favorável ao projeto
3. Cooperativa de trabalho
- PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo único do artigo 442 da CLT) que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.
Posição da UGT: aprovação do projeto e rejeição do parecer
4. Jornada de trabalho
- PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta a hora extra normal para 75%.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC
5. Demissão imotivada
- Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.
Posição da UGT: aprovação do projeto de decreto legislativo
6. Fator previdenciário
- PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.
Posição da UGT: aprovação do projeto
7. Trabalho escravo
- PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária. Aguarda votação em segundo e último turno.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC
8. Participação dos trabalhadores no conselho de administração de estatais
- PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Posição da UGT: favorável à aprovação do projeto
Servidores públicos
9. Negociação coletiva
- PDC 795/08, que regulamenta a Convenção 151 e a Recomendação 159 da OIT sobre negociação coletiva no serviço público. A norma internacional protege o exercício dos direitos sindicais dos trabalhadores da Administração Pública nos três níveis de Governo.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho.
Posição da UGT: favorável à aprovação do projeto de decreto legislativo para ratificação da Convenção
10. Fim da contribuição dos inativos
- A PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC
11. Aposentadoria integral
- PEC 270/08, da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC
Diretoria Executiva da CONTEC
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