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A divulgação da remuneração de administradores e conselheiros das companhias abertas, um dos pontos mais polêmicos da revisão da instrução 202, deve ganhar um modelo alternativo no País. De acordo com o apurado pela Gazeta Mercantil com entidades do mercado de capitais que colaboraram em audiência pública cujo período para sugestões encerrou-se na segunda-feira, é possível que investidores passem a conhecer quanto recebe cada um de seus principais executivos sem que, no entanto, a lista traga os nomes de cada um deles. A proposta é apoiada por boa parte dessas entidades, que sugerem outras formas para que o mercado identifique eventuais distorções no pagamento desses profissionais. "O ideal seria ter a abertura completa dessas informações", afirma o superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Edison Garcia. "Mas caso a proposta vencedora seja a de não nominar os executivos, achamos que é razoável dar explicações ao mercado quando um membro do conselho de administração ou da administração da companhia ganhar um valor muito maior que outros", diz.

Opinião similar tem a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec). "Caso não vingue a divulgação pura e simples da abertura individual de nomes e remuneração, vemos a possibilidade como a mais razoável", diz a presidente nacional da entidade, Lucy Sousa.

Outra entidade que condiciona a não abertura dos dados individuais de administradores e conselheiros à maior transparência das remunerações é o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa ( IBGC). "A mais recente revisão de nosso manual de boas práticas recomenda que a abertura seja individualizada. Caso a empresa não ache o mais adequado, é necessário separar as remunerações por grupos, detalhando percentuais de ganhos fixos e variáveis e caso haja programa de stock options", afirma a conselheira do IBGC, Eliane Lustosa.

Para a executiva, as companhias também devem deixar claro quem ganha mais e por que motivos isso acontece.

A opção de não citar os nomes de executivos mas dar publicidade às eventuais assimetrias, no entanto, não satisfaz por completo a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). "A maioria das companhias tem estruturas enxutas, o que significa que será possível identificar com facilidade quem são esses executivos", diz o presidente da entidade, Antonio Castro. "Nos parece mais uma questão de curiosidade do que efetivamente de necessidade do investidor", diz.

Entretanto, importantes investidores institucionais - fundos de pensão ou de investimento - têm interesse em que haja a abertura total, por nome e montante recebido, dos administradores. Um dos que agregou essa sugestão à minuta da 202 foi a Previ, fundo de pensão patrocinado pelos funcionários do Banco do Brasil, o maior da categoria na América Latina. "Percebemos que pode estar começando um movimento similar de grandes fundos internacionais nesse sentido", diz uma fonte que pediu anonimato à reportagem.

Outros especialistas discutem a viabilidade de uma mudança tão rápida nas práticas de divulgação do custos da administração. "A remuneração de cada estrutura já dá uma boa ideia ao investidor de quanto os custos da companhia estão alinhados a seus planos de investimentos" , afirma Ana Carolina Freire, sócia da área de mercado de capitais do escritório TozziniFreire.

Formulário de referência

Um avanço que deve ser trazido pela instrução, cuja redação final deverá estar pronta no segundo semestre, é o que trata de um formulário de referência, que substituirá o atual formulário de informações anuais ( IAN). "Esse documento passará a ser atualizado periodicamente e aproximará investidores e analistas daquilo o que acontece no dia-a-dia das empresas. É um grande avanço", diz Michelle Morkoski Landy, da área mercado de capitais do escritório Mattos Filho.
Fonte: Gazeta Mercantil


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