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A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pretende fazer valer as novas regras para divulgação da remuneração de executivos de companhias abertas brasileiras em 2010. A previsão da superintendente de desenvolvimento de mercado da autarquia, Luciana Pires Dias, é que a nova instrução, que substituirá a atual, de 1993, seja editada no segundo semestre.
Se a previsão se concretizar, o mercado passaria a ter mais detalhes sobre a remuneração dos executivos de companhias abertas a partir de abril de 2010, tendo por base os valores pagos aos administradores em 2009. Atualmente, só é necessário divulgar o valor geral de salários pagos a todos os funcionários.
Mais do que a remuneração dos executivos, a audiência pública foi aberta com o intuito de receber sugestões para a criação do conjunto de regras que substituirá a instrução número 202, de 1993. Essa instrução estabelece as exigências que as empresas de capital aberto devem cumprir.
A questão da remuneração dos altos funcionários das companhias ganhou mais destaque, porém, devido à popularização do mercado de ações, nos últimos cinco anos, e à repercussão negativa sobre as bonificações altas pagas a executivos de empresas americanas em dificuldades -ou mesmo quebradas. Muitas delas receberam recursos do governo americano.
Um dos casos mais criticados é o dos bônus pagos pela seguradora AIG, socorrida pelo governo dos Estados Unidos, que desembolsou US$ 165 milhões aos seus empregados. A Câmara dos Representantes chegou a aprovar projeto que taxa em 90% os rendimentos obtidos pelos executivos de empresas que recebem ajuda estatal. Ainda falta a votação no Senado.
Transparência
A nova norma no Brasil estabelecerá três níveis de transparência nas informações prestadas por essas companhias à CVM, inclusive em relação à remuneração dos executivos -dependendo do mercado em que negociam seus papéis.
O prazo para apresentação de sugestões encerrou-se na segunda-feira à noite, depois de três meses aberto. Até ontem, a CVM ainda não tinha um balanço de quantas ou quais sugestões foram apresentadas.
"Nas próximas duas semanas, o colegiado da CVM começará a discutir as sugestões", informa Luciana Dias. Uma das propostas levantadas por acionistas minoritários é que sejam informadas as remunerações dos três principais executivos. Também se discute a abertura da remuneração em renda fixa e renda variável - o que, segundo especialistas, permite avaliar o quanto de risco os executivos são incentivados a correr para melhorar seus salários.
Já a proposta das empresas é que seja informado apenas o valor global pago a conselheiros e executivos. As 31 companhias brasileiras com papéis negociados na Bolsa de Nova York já fornecem à SEC (equivalente à CVM no mercado americano) essa informação, por exigência da lei americana. Nos Estados Unidos, também é obrigatória a informação individualizada dos salários dos cinco principais executivos da companhia.
Fonte: Folha de S.Paulo
Diretoria Executiva da CONTEC
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