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bancárias continuam fora das prioridades do Banco Central, afirmam os servidores do próprio órgão. Medidas de padronização, que entraram em vigor em abril, não detiveram os ganhos, diz analista
A mudança nas regras para as tarifas bancárias, imposta pelo governo a partir de abril deste ano, trouxe esperança aos clientes de que ganhariam um mecanismo capaz de conter os abusos das empresas. Não foi o que aconteceu. Os bancos aproveitaram o período anterior à implantação das medidas para aplicar um “tarifaço”. E continuaram, tudo indica, pesando a mão no bolso dos consumidores mesmo com o novo sistema.
Quem levanta o tema — que a direção do Banco Central faz de tudo para evitar — são os próprios empregados da instituição. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), Davi Falcão, afirmou que, nos quatro meses que antecederam as mudanças (janeiro a abril deste ano), os bancos promoveram aumentos de até 433% em determinados serviços. E, depois da mudança, mantiveram o ataque. Segundo o site Vida Econômica, há tarifas que subiram 1.150% desde abril.
O BC mantém as informações a sete chaves. Há dois meses, o Correio Braziliense vem solicitando os dados oficiais, mas não os recebe. A justificativa do banco para não liberar foi a de que as alterações impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de limitar e padronizar as tarifas, exigiam um tempo maior para análises.
“Infelizmente, a visão do Banco Central ainda é mais pró-bancos do que pró-correntistas”, disse Falcão. Segundo ele, os bancos se aproveitam da falta de concorrência para elevar os valores das tarifas, pois sabem que não há muito para onde correr. “Há, no Brasil, um oligopólio. O mercado é dominado por poucas instituições (os 10 maiores bancos detêm quase 90% da clientela)”, afirmou.
Para piorar, destacou o sindicalista, o serviço de atendimento do BC, criado para receber as reclamações de correntistas vítimas de abusos, foi sucateado e a área de fiscalização, esvaziada. “Desde 1999, decidimos adotar uma postura mais crítica contra os aumentos abusivos das tarifas bancárias. Mas somente no final do ano passado o CMN baixou resolução para restringir o número de tarifas e padronizar os nomes dos serviços, facilitando a comparação por parte dos consumidores”, assinalou.
Na avaliação de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), não há nada que garanta que os consumidores estão se beneficiando da padronização das tarifas bancárias, pois não é possível compará-las. Ela ressaltou que houve, sim, antes da nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional, um “tarifaço”, com boa parte dos serviços bancários sendo reajustados em mais de 100%. “Desde que o governo anunciou a padronização das tarifas, em dezembro de 2007, a Pro Teste estava preocupada com o fato de os bancos usarem o prazo de adequação para fazer um tarifaço. E foi o que ocorreu.” Os reajustes abusivos foram facilitados, inclusive, pelo sistema de pacotes, que os bancos oferecem à clientela mas, na maioria dos casos, não detalham claramente o que têm dentro.
Cliente tem culpa
Tanto para Davi Falcão quanto para Maria Inês, os consumidores também têm culpa pelos aumentos abusivos, pois não costumam pesquisar tarifas nem escolher os bancos com os serviços mais baratos. O comerciante Israel Oliveira Santana, 68 anos, que o diga. “Todo dia reclamo do valor das tarifas que cobram na minha conta, mas não mudo de banco”, contou. Mais antenada, a copeira Maria das Graças Sousa, 51, copeira, afirmou que, apesar de ter conta em dois bancos, está concentrando todo o seu dinheiro em apenas uma instituição. Mas, ainda assim, gasta R$ 15 por mês só para transferir seu salário para o banco de sua preferência. “É caro demais”, destacou.
Para mostrar a importância de se dar transparência ao debate em torno das tarifas, o Sinal decidiu tratar do tema na edição deste mês de sua revista. “Fizemos uma ampla discussão com servidores do BC em 10 estados. Elas resultaram em um estudo que convoca o BC a assumir claramente o esforço em defesa da concorrência, assim como defende a estabilidade da moeda e do sistema financeiro”, destacou Falcão. “Como exemplo, esperamos que a Diretoria de Fiscalização faça um confronto minucioso de receitas com tarifas e seus respectivos custos, a fim de que se esclareça, definitivamente, se é ou não razoável a margem de lucro das instituições”, ressaltou. O sindicalista lembrou ainda que, com a ajuda dos órgãos de defesa dos consumidores, o Sinal concluiu que, entre janeiro e abril, os reajustes médios das tarifas variaram entre 51,78% , no Banco do Brasil, e 143,45%, no Real.
Apesar do tom enfático do Sinal, o BC optou por não se manifestar. Limitou-se a dizer, por meio de sua assessoria de imprensa, “que não constatou nenhum ‘tarifaço’ antes da entrada em vigor da Resolução do CMN que padronizou as tarifas”. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) seguiu o discurso e assegurou que, desde 2006, a correção das tarifas bancárias vem acompanhando a evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como reforço, a assessoria do BC assegurou que as mudanças feitas pelo CMN já derrubaram os ganhos dos bancos com tarifas no segundo trimestre do ano.
Mas, a pedido do Correio, o analista financeiro Jordão Resende, do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad), debruçou-se sobre o balanço dos maiores bancos do país e não viu o que disse o BC. “Na média, os ganhos com tarifas continuaram representando 20% das receitas brutas dos bancos. E não vejo nenhuma perspectiva de que esse quadro mudará tão cedo, uma vez que os bancos substituíram receitas com tarifas em conta corrente por cobranças em operações de crédito, que têm crescido muito”, afirmou. “Não dá para acreditar que os bancos vão deixar de lucrar com tarifas”, frisou.
AUTUAÇÕES CONTINUAM
No segundo dia da operação De Olho nos Bancos, realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), mais seis estabelecimentos foram autuados. A vistoria foi realizada em 11 agências de Ceilândia, Taguatinga e Gama. Nas duas primeiras, o Procon conseguiu comprovantes de que o cliente estava na fila a mais tempo do que o determinado em lei — 20 minutos em dias comuns e 30 minutos em período de pagamento de pessoal. No Gama, a autuação ocorreu porque a senha não marcava data e hora. Com a ação desde segunda, já são 11 agências que poderão receber sanções e pagar multas de R$ 212 a R$ 3 milhões. As empresas avaliadas, ontem, foram Banco Regional de Brasília (BRB), Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal. O Procon-DF promete prosseguir com a fiscalização até sexta-feira.(Da Redação)
AUMENTOS ABUSIVOS (*)
Bancos se aproveitaram de período de adaptação às novas regras
definidas pelo BC e pesaram a mão nos reajustes das tarifas
Instituições - Aumentos médios (Em %)
Real - 143,45
Itaú - 119,57
Unibanco - 119,00
Santander - 103,95
Caixa Econômica Federal - 64,31
Bradesco - 57,93
HSBC - 52,93
Banco do Brasil - 51,78
Fonte: Correio Braziliense
Diretoria Executiva da CONTEC
2008 – CONTEC 50 ANOS
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