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O anteprojeto anexo foi apresentado na reunião realizada no dia 05 de agosto de 2008, em Brasília, conforme Termo de Compromisso assinado entre os Presidentes das Centrais Sindicais, CUT, FORÇA SINDICAL, UGT, NCST, CGTB E CTB, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, com o compromisso de apoiar o envio pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional deste anteprojeto de lei, que Institui a Contribuição Negocial e revoga todos os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que prevêem a Contribuição Sindical, na forma do determinado pelo art. 7º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que reconheceu as Centrais Sindicais,

2. Tal matéria de extrema preocupação para o movimento sindical brasileiro, entrará em pauta na Reunião do FST, dia 12 de agosto de 2008 em Curitiba-PR, conforme convocação feita anteriormente, que na oportunidade será apreciada e discutida entre os representantes do FST e demais Federações convidadas, no sentido de estabelecermos estratégias político-sindical sobre essa matéria.

3. O Ministro do Trabalho concedeu 10 dias a partir da data das assinaturas do Termo de Compromisso, para que as Centrais Sindicais apresentem sugestões com relação a este Anteprojeto de Lei a ser encaminhado ao MTE para aprovação ou não.

4. O Anteprojeto de Lei será encaminhado à Casa Civil da Presidência da Republica como Projeto de Lei Ordinário.

5. Segue, ainda, cópia do Termo de Compromisso assinado pelas 6 (seis) Centrais Sindicais (CUT, FS, NCTS, UGT, CGTB e CTB).

6. Com a iniciativa mencionada e sem consulta às bases e às Diretorias respectivas, as Centrais mencionadas atingiram o ponto mais alto de oportunismo, governismo sem limites, irresponsabilidade e traição às entidades filiadas.

Leia a íntegra do Anteprojeto e do Termo de Compromisso, clicando no botão DOWNLOAD abaixo.

Diretoria Executiva da CONTEC
2008 - CONTEC 50 ANOS