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Empresas deverão preencher relatório de transparência salarial entre gêneros a partir desta segunda (22)

postado Assessoria Igor

Começa nesta segunda-feira (22), o período para preenchimento do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Empresas com mais de cem funcionários terão de prestar informações sobre seus quadros para que a desigualdade salarial entre gêneros seja fiscalizada.

As informações deverão ser prestadas na área do empregador do portal Emprega Brasil, até o dia 29 de fevereiro. Caso a companhia não publique o relatório, será obrigada a pagar multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em cem salários mínimos.

O relatório faz parte da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho do ano passado.

O relatório de transparência deverá ser publicado de março a setembro pelas empresas em seus sites e redes sociais. Segundo o ministério, a intenção é garantir ampla divulgação para seus funcionários e público em geral.

Os formulários a serem preenchidos deverão conter o total de empregados da empresa, separados por sexo, raça e etnia, assim como os cargos e valores das remunerações. Além disso também deverão conter dados sobre valores de todas as remunerações incluindo:

  • salário contratual
    • 13° salário
    • comissões
    • horas extras
    • adicionais noturnos
    • adicional de insalubridade
    • descanso semanal remunerado
    • gorjetas
    • terço de férias
    • aviso prévio trabalhado
    • outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho

Fonte: Folha de S. Paulo

www.contec.org.br

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