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Tarcísio terá Orçamento maior, mas precisará lidar com cortes e promessas de Rodrigo

Governador eleito de SP deve ter R$ 30 bilhões para investir e enfrentará gargalos

postado Assessoria Igor

A primeira tarefa da equipe de transição que o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciará nesta segunda-feira (21) é preparar um aditivo da Lei Orçamentária de 2023 para lidar com as heranças do atual governador Rodrigo Garcia (PSDB).

Por um lado, o tucano deixou seu sucessor em situação confortável ao prever cerca de R$ 30 bilhões para investimentos.

Por outro, desfez uma série de medidas de ajuste fiscal da sua própria gestão, gerando novos gastos. Sobrará para Tarcísio honrar promessas de campanha de Rodrigo e convênios com prefeitos no interior.

De acordo com auxiliares de Tarcísio, a equipe de transição, liderada pelo ex-vice-governador Guilherme Afif (PSD), tem até o fim do mês para listar as mudanças que quer implementar no Orçamento e deve apresentar um aditivo à Assembleia Legislativa até a primeira semana de dezembro —o que daria tempo para a aprovação no plenário. Ainda não há um relator designado para a matéria.

O cenário é favorável para Tarcísio, já que Rodrigo turbinou o Orçamento acreditando que ele mesmo, reeleito, iria executá-lo no ano que vem, mas o PSDB, que vencia no estado desde 1994, sofreu uma derrota histórica.

Tarcísio terá um Orçamento com um crescimento de cerca de 5% já descontada a inflação —ele passará de R$ 305 bilhões em receitas previstas em 2022 para R$ 339 bilhões em 2023.

De imediato, Tarcísio terá que lidar com o efeito em cascata nos salários da elite do funcionalismo caso a Assembleia aprove um projeto que aumenta em 50% o salário do governador —e, assim, amplia o teto para os servidores. O impacto é de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo Rodrigo, e isso não está previsto no Orçamento —teria que ser acrescentado na transição.

proposta tem o apoio das bases de Tarcísio e de Rodrigo, além de parte da oposição, e deve ser votada na semana que vem. Na quinta-feira (17), na primeira reunião com Rodrigo para tratar da transição, Tarcísio deu apoio à aprovação da medida.

“Foi feito um exercício por parte da transição de adaptar nosso plano de governo ao Orçamento atual. Então uma das primeiras tarefas da transição vai ser o ajuste do Orçamento”, disse Tarcísio, que promete mudança sem ruptura.

O projeto de Lei Orçamentária (PLOA) tampouco prevê a revogação, que foi prometida por Rodrigo na campanha e sancionada por ele após a eleição, da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS.

O impacto anual é de R$ 2 bilhões. “A medida não está prevista, portanto deverá ser proposto um ajuste ao PLOA 2023, a ser confirmado durante o processo de transição”, afirma em nota a Secretaria de Orçamento e Gestão.

O chamado confisco dos aposentados faz parte de um pacote de maldades promovido por Doria e Rodrigo durante a gestão, que gerou reação negativa e que o governador prometeu, na campanha, rever em parte —o que amplia despesas e diminui receitas para os próximos anos, gerando um problema para Tarcísio.

Mesmo após a derrota nas urnas, Rodrigo retomou a gratuidade no transporte para pessoas maiores de 60 anos (desde que comprovada a renda baixa), algo que ele havia prometido. Essa medida está prevista no PLOA, mas gera um gasto de R$ 112 milhões para o próximo ano.

A elevação da gratuidade apenas para maiores de 65 anos e o confisco dos aposentados foram medidas tomadas no âmbito da reforma de 2020, quando o governo estimava um rombo nas contas públicas e precisava de caixa para lidar com a pandemia.

Isenções de ICMS que foram suspensas em 2020, levando a protestos contra Doria, também voltam a valer em 2023, o que significa R$ 6 bilhões a menos para Tarcísio.

Por isso, a maior preocupação para os aliados de Tarcísio é mapear se, de fato, há R$ 30 bilhões reservados para investimentos, o que seria um patamar mais elevado do que o praticado por João Doria (2019-2022) Geraldo Alckmin (2015-2018), ou se outros gastos não previstos ainda vão aparecer.

“Estamos estudando mais a fundo e checando se haverá esse valor, se não há restos a pagar ou mais despesas com convênios não empenhados”, diz o vice-governador eleito Felicio Ramuth (PSD) à Folha.

Segundo a nota da Secretaria de Orçamento e Gestão, a equipe de transição pode remanejar o Orçamento, mas alguns gastos são engessados, como “os mínimos constitucionais (em Saúde e Educação, incluindo universidades), manutenção da folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, universidades e outros Poderes, pagamento do serviço da dívida, precatórios, além de despesas de custeio e investimentos cujos contratos já estão firmados e em andamento”.

“São Paulo termina no azul, com todos os contratos em andamento, há recursos empenhados. O governo fez os ajustes necessários e entrega a gestão com uma capacidade ímpar de investimento”, diz Marcos Penido, secretário que comanda a transição pelo lado de Rodrigo.

A equipe de Tarcísio avalia se será possível implementar já no primeiro ano duas propostas sociais que teriam que figurar no Orçamento de 2023. A primeira é que o estado dê bolsas de trabalho a jovens em micro e pequenas empresas. A segunda é pagar a 1,2 milhão de estudantes do ensino médio R$ 120 por 12 meses para combater a evasão escolar.

Hoje uma das ações do Bolsa do Povo, principal programa social de Doria/Rodrigo, é um auxílio de R$ 1.000 por ano para cerca de 300 mil estudantes. Embora Tarcísio queira expandir as bolsas, o Orçamento enviado por Rodrigo à Assembleia prevê que seja gasto o mesmo valor deste ano.

Um estudo do Orçamento feito pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), de oposição a Rodrigo e Tarcísio, mostra que, no total, as despesas com o Bolsa do Povo terão um aumento real de apenas 2,1% entre 2022 e 2023. Porém, há cortes previstos em ações de auxílio aluguel e em programas voltados a jovens e idosos.

Fiorilo aponta problemas em cortes relacionados à saúde. Entre eles, está a extinção da Sucen (Superintendência de Controle a Endemias), o que fez o governo Rodrigo excluir a previsão de recursos para o combate a endemias.

O estudo também aponta perdas na produção de medicamentos pela Furp (Fundação para o Remédio Popular) e o subfinanciamento do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Fiorilo sintetiza dizendo que Tarcísio herda um estado com muitos recursos, mas com problemas a resolver. “O governador eleito precisa dizer o que quer com o Orçamento. Até agora não disse. Agora, o tempo está ficando curto.”

Tarcísio ainda prometeu honrar convênios feitos por Rodrigo com prefeitos do interior —boa parte deles apoiou o governador no primeiro turno e migrou para o bolsonarista no segundo.

Na tentativa de se reeleger, além dos convênios, Rodrigo apostou em diversas obras que devem seguir no ano que vem. Neste ano de eleição, a execução do Orçamento já supera em R$ 18 bilhões o que foi vislumbrado.

Só a Secretaria de Logística e Transportes deve gastar R$ 3 bilhões a mais do que o planejado, chegando a R$ 12,1 bilhões. A pasta é área de influência do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), aliado de Rodrigo que apoiou Tarcísio no segundo turno e quer manter seu domínio na máquina estatal.

Após a publicação da reportagem, a assessoria do governador Rodrigo afirmou que os outros candidatos também prometeram o fim do confisco e a retomada da gratuidade do transporte para maiores de 60 anos.

Órgão Orçamento 2022 Orçamento 2023 Variação (%)
Administração Geral do Estado 92.901 99.220 6,80
Assembleia Legislativa 1.287 1.291 0,31
Casa Civil 123 385 213,01
Defensoria Publica do Estado 1.070 1.204 12,52
Ministerio Público 2.864 3.070 7,19
Procuradoria Geral do Estado 2.044 2.271 11,11
Sec.Da Justica e Cidadania 2.077 2.217 6,74
Secr. Desenv. Econômico 21.366 23.370 9,38
Secr. Especial de Rel. Internacionais 2 3 50
Secr.Est.Direitos Pessoa Com Deficiência 63 64 1,59
Secretaria Administracao Penitenciaria 5.746 934 -83,75
Secretaria da Cultura E Economia Criativa 1.150 1.223 6,35
Secretaria da Educação 42.258 49.338 16,75
Secretaria da Fazenda E Planejamento 4.397 4.329 -1,55
Secretaria da Saúde 26.778 28.954 8,13
Secretaria da Habitação 1.379 1.416 2,68
Secretaria da Seguranca Pública 23.647 27.382 15,79
Secretaria de Agricultura E Abastecimento 1.176 1.290 9,69
Secretaria de Desenvolvimento Regional 2.065 2.065 0
Secretaria de Desenvolvimento Social 1.368 1.630 19,15
Secretaria de Esportes 315 316 0,32
Secretaria de Governo 2.607 2.985 14,5
Secretaria de Infr. Meio Ambiente 3.769 3.957 4,99
Secretaria de Logística E Transportes 9.016 9.130 1,26
Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas 32 20 -37,5
Secretaria de Projetos, Orcamento e Gestão 43.115 49.810 15,53
Secretaria de Turismo e Viagens 651 667 2,46
Secretaria dos Transportes Metropolitanos 11.312 14.200 25,53
Tribunal de Contas do Estado 1.083 1.149 6,09
Tribunal de Justica Militar 73 84 15,07
Tribunal de Justiça 13.525 15.531 14,83

 

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